Pontos-chave
- Anúncio: 2 de outubro de 2026, na Argentina Week em Paris, pelo ministro da Economia Luis Caputo e pelo chefe de Gabinete Diego Santilli.
- Duas modalidades: contribuição não reembolsável de US$350.000 ou título público de US$800.000.
- Família: cônjuge e filhos de 18 a 25 anos, US$100.000 cada; menores de 18, US$25.000.
- Abertura: quarto trimestre de 2026.
- Aprovação final: Direção Nacional de Migrações (Dirección Nacional de Migraciones).
O que foi anunciado
O governo argentino apresentou o Programa de Cidadania por Investimento a investidores internacionais em Paris. É o primeiro programa do tipo na América do Sul. Ele oferece a investidores qualificados, e às suas famílias, um caminho direto para a nacionalidade argentina.
O comunicado oficial descreve dois mecanismos “simples e transparentes” para atrair capital. O governo resumiu a iniciativa assim: “a Argentina hoje é um farol de liberdade e investimento no mundo”.
As duas modalidades de investimento
| Modalidade | Valor | Natureza |
|---|---|---|
| I — Contribuição ao Tesouro | US$350.000 | Direta e não reembolsável |
| II — Título público | US$800.000 | Título criado especificamente para o programa |
A modalidade I exige o menor desembolso. O dinheiro não é devolvido.
A modalidade II imobiliza mais capital. Segundo a AP e o Infobae, o título não pagaria juros e teria de ser mantido por sete anos. Vencimento, transferência e resgate ainda não foram publicados oficialmente. Veja a análise completa no nosso guia de custos (em inglês).
Família
O programa não se limita ao investidor principal. Os valores adicionais anunciados são:
- Cônjuge: US$100.000.
- Filhos de 18 a 25 anos, solteiros e sem filhos: US$100.000 cada.
- Filhos menores de 18 anos: US$25.000 cada.
O exemplo oficial é o de um requerente principal, o cônjuge e dois filhos menores. O total é de US$500.000. Use a calculadora na nossa página principal para estimar o valor da sua família.
Requisitos e due diligence
A Agência de Programas de Cidadania por Investimento avalia os pedidos. Participam do processo:
- a Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE);
- a Unidade de Informação Financeira (UIF);
- o Ministério da Segurança;
- o Ministério do Interior.
A análise inclui:
- verificação de identidade;
- rastreabilidade e licitude da origem dos recursos;
- análise patrimonial e financeira;
- risco jurisdicional;
- antecedentes criminais e reputacionais;
- histórico migratório.
Os controles seguem os padrões da OCDE e do GAFI. Todos os recursos devem passar pelo sistema financeiro formal. Mais detalhes em requisitos.
Por que isso interessa ao investidor brasileiro
Pelo Acordo de Residência do Mercosul, brasileiros já podem morar na Argentina com relativa facilidade. A cidadania por investimento acrescenta outras coisas:
- um segundo passaporte;
- direitos plenos de cidadão argentino;
- uma camada de diversificação patrimonial e jurisdicional.
Em termos de viagem, o ganho é pequeno, porque o passaporte brasileiro já tem alcance semelhante. O valor está na opção de vida, na família e no planejamento sucessório.
Situação jurídica: o que é preciso saber
A via de investimento foi criada pelo DNU 366/2025, que alterou a Lei 346 de cidadania. O Decreto 524/2025 a regulamentou.
Em 30 de junho de 2026, a Câmara Nacional Eleitoral declarou o DNU 366/2025 inconstitucional. O tribunal considerou que a cidadania está ligada aos direitos políticos, e a Constituição argentina proíbe tratar de matéria eleitoral por decreto de necessidade e urgência. O governo recorreu à Suprema Corte. Ele afirma que o decreto continua em vigor enquanto a decisão não for definitiva.
O passaporte argentino
O passaporte argentino dá acesso sem visto, ou com procedimentos simplificados, a cerca de 170 destinos. Entre eles estão o espaço Schengen (90 dias em 180), o Japão e os Emirados Árabes Unidos.
Para os Estados Unidos e o Canadá, ainda é preciso visto. Mais detalhes em passaporte argentino.
Próximo passo
A regulamentação detalhada deve sair nas próximas semanas. Quem avalia o programa deve organizar agora a documentação patrimonial e de origem dos recursos. Solicite uma consultoria confidencial abaixo.